1. Finalidade desta política
Esta Política explica como o Eleição Transparente trata dados pessoais no acesso à página pública, na criação de conta, no perfil do colaborador e no envio de Boletins de Urna (BUs). A plataforma é independente e os dados oficiais divulgados pelo TSE permanecem identificados e separados das informações enviadas pela comunidade.
2. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail, CPF e senha protegida por hash.
- Perfil eleitoral do colaborador: data de nascimento, título de eleitor, UF, município, zona e seção.
- BU enviado: arquivo, valores declarados, metadados técnicos, data do envio e vínculo com a conta.
- Segurança: dados mínimos de sessão, token de proteção de formulários e registros técnicos necessários para prevenir abuso e acessos indevidos.
3. Por que usamos esses dados
Usamos os dados para criar e proteger a conta, autenticar o colaborador, prevenir duplicidades e abusos, receber e revisar BUs, manter evidências da colaboração e permitir a conferência documental. Os dados eleitorais do colaborador reforçam a segurança e a rastreabilidade dos BUs enviados e ajudam a evitar envios indevidos. Eles não são usados para divulgação pública de resultados.
4. Base legal
O tratamento ocorre quando necessário para executar os recursos solicitados pelo titular, cumprir obrigações aplicáveis, exercer direitos em procedimentos e proteger a segurança do serviço. Quando uma atividade opcional depender de consentimento, ela será apresentada de forma específica e poderá ser revogada.
5. O que pode aparecer publicamente
Nome, CPF, e-mail, título de eleitor, data de nascimento, dados de sessão e autoria do colaborador não são publicados. Após aprovação, os valores declarados no BU podem integrar a conferência pública, sempre identificados como informação comunitária e sem substituir a divulgação oficial da Justiça Eleitoral.
6. Compartilhamento e acesso
O acesso aos documentos e dados de autoria é restrito às pessoas autorizadas a administrar, revisar, proteger e manter a plataforma. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade comportamental.
7. Retenção e segurança
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades descritas, à segurança, à auditoria da colaboração e às obrigações aplicáveis. Senhas são armazenadas com hash. O sistema adota autenticação, controle de acesso e proteção contra requisições forjadas. Nenhum mecanismo elimina integralmente riscos; por isso, envie somente o BU e não inclua dados pessoais de terceiros.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento quando aplicável e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada quando houver alteração relevante no tratamento de dados ou no funcionamento da plataforma. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
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Veja detalhes em nossa Política de Cookies.
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